Imposto de Renda 2024 para Leigos
Imposto de Renda 2024 para Leigos
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Caso a doença grave seja passível de controle, este prazo do validade do laudo pericial de que aponte a data provável para o fim Destes sintomas.
O governo federal isenta cidadãos brasileiros qual tem doenças graves por recompensar o Imposto do Renda, contudo unicamente quando a fonte dos rendimentos da pessoa portadora da doença forem do aposentadorias ou pensões.
Em que pese tal lista se tratar de 1 rol taxativo por doenças de que podem gerar direito à prerrogativa fiscal em questãeste, a norma deixou uma brecha em favor da pessoa com “visão monocular” qual vem sendo explorada e bem aceita pelo Poder Judiciário.
Essas doenças foram selecionadas através sua gravidade e impacto na capacidade por vida dos pacientes.
Este contribuinte obrigado a declarar de que nãeste entrega o Imposto do Renda paga multa do 1% ao mês Acerca o valor do imposto devido no ano, talvez possa chegar a 20% para quem possui imposto a pagar. A multa mínima é de é do R$ 165,74 para os contribuintes de que não têm imposto a reembolsar.
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O direito financeiro, em primeiro lugar, tem tais como objeto por estudo as atividades financeiras do Estado.
A lei a qual se refere este texto constitucional é lei em sentido estrito, entendida saiba como norma jurídica aprovada pelo legislativo e sancionada pelo executivo, ao contrário da lei em sentido amplo de que se entende tais como qualquer norma jurídica emanada do Estado de que obriga a coletividade, Assim sendo ESTES tributos só podem possibilitar ser criados ou aumentados atravé especialmentes por lei “stricto sensu”.
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